Código de Procedimentos Judiciário é apresentado em sessão especial da Alepe

12/11/2013Na quinta-feira, dia 14, às 10h, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) promove em seu Plenário, Grande Expediente Especial para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual. Cópia do documento foi entregue na tarde desta terça-feira, dia 12, ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, pelo presidente da Comissão Especial de Procedimentos de Justiça da Alepe, deputado Rodrigo Novaes (PSD). Na ocasião, o parlamentar também reforçou a importância da presença do presidente da Ordem, na cerimônia. Com o Código, os atos processuais no âmbito do Poder Judiciário serão padronizados, visando auxiliar magistrados, servidores, advogados, serventuários e demais interessados. Antes de chegar ao Plenário da Alepe, as normas fundamentais do projeto foram amplamente discutidas em reuniões do grupo de trabalho da Comissão Especial, que tem dentre seus integrantes, o jurista Leonardo Carneiro da Cunha, representando a OAB-PE, cuja atuação foi bastante elogiada pelo deputado Rodrigo Novaes. “Este trabalho, de superlativa importância, chega a bom tempo. Será uma grande e valiosa contribuição para a segurança jurídica”, destacou o presidente Pedro Henrique, elogiando a iniciativa coordenada pelo deputado Rodrigo Novaes. "A luta pela padronização dos atos procedimentais é um compromisso da OAB-PE”, complementou. Também participaram da reunião, a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho; o secretário geral adjunto da Ordem, Fernando Jardim Ribeiro Lins; o chefe de gabinete do parlamentar, Antônio Neves; além de Gustavo Ramiro, Carlos Bastos e Renato Hayashi, respectivamente, diretor geral, diretor tesoureiro e diretor cultural da Escola Superior de Advocacia (ESA). Acesse aqui o texto.