Código de Procedimentos é apresentado na Alepe

17/11/2013A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu na última quinta-feira, dia 14, Grande Expediente Especial, onde apresentou o Projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve no plenário da casa legislativa, onde participou da mesa dos trabalhos. O Código de Procedimentos padroniza atos processuais no âmbito do Poder Judiciário, o que simplifica o trabalho de servidores, advogados e serventuários da Justiça. A OAB-PE já discutia a questão do código de procedimentos quando o presidente da Comissão Especial de Procedimentos de Justiça da Alepe, deputado Rodrigo Novaes (PSD), convidou a Ordem para participar dos trabalhos. O jurista Leonardo Carneiro da Cunha representou a OAB-PE na Comissão. A solenidade do Grande Expediente Especial da Alepe foi bastante prestigiada. Várias instituições estiveram presentes na ocasião com seus representantes, entre eles o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jovaldo Nunes; o diretor presidente da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes, Gustavo Ramiro; os deputados Guilherme Uchôa, Rodrigo Novaes, Raquel Lira, Silvio Costa Filho, Daniel Coelho e Terezinha Nunes; e o jurista Leonardo Carneiro da Cunha, que representou a OAB-PE nos trabalhos da Comissão. “Este é o primeiro trabalho neste sentido realizado no país”, afirmou o deputado Rodrigo Novaes, destacando o pioneirismo de Pernambuco.  Para ele, a elaboração do Código de Procedimentos é um serviço prestado a sociedade. “Além da luta pelas prerrogativas, a padronização dos procedimentos sempre foi um pleito da classe dos advogados. A falta de padronização comprometia a efetividade da prestação jurisdicional”, afirmou. Rodrigo Novaes também destacou o apoio da OAB-PE. “Toda a sociedade agradece a Pedro Henrique pelo trabalho de luta, dedicação e compromisso que vem sendo desenvolvido na Ordem. Antes de formarmos a Comissão, o Código de Procedimento já estava sendo discutido pela OAB-PE”, concluiu. “Um trabalho de muitas mãos, integrado por diversas instituições”, afirmou o deputado Guilherme Uchôa. Já Leonardo Carneiro da Cunha agradeceu sua escolha para representar a OAB-PE. “É uma honra e uma alegria ter participado deste tão importante trabalho. Estamos certos da contribuição que este código oferece a todos os envolvidos na prestação do serviço jurisdicional”, afirmou. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, destacou que trazer à efetividade o Código de Procedimentos sempre foi o desejo de várias instituições. “É louvável a iniciativa do Poder Legislativo para concretizar este que é o sonho não apenas da classe dos advogados, mas do Poder Judiciário e também de tantas outras instituições”. “Tudo o que vier para minimizar os efeitos da demora e problemas na prestação do serviço jurisdicional será aceito com entusiasmo pelo Tribunal”, destacou. Na tribuna, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, parabenizou a Assembleia Legislativa pelos trabalhos. “Ao abraçar esta causa a Alepe, caixa de ressonância da sociedade, mostrou seu compromisso com o povo pernambucano”, afirmou. “Quando criticamos a prestação jurisdicional, estamos intrinsicamente fazendo uma autocrítica. Mas, a partir deste Projeto de Lei, estamos encarando os fatores da ineficiência por dois vetores fundamentais: O vetor da celeridade e da segurança jurídica”, destacou. “A uniformização dos procedimentos da Justiça propiciará a capacitação, a qualificação dos operadores do Direito e serventuários da Justiça, para que possam, de maneira uniforme, conferir segurança com uma só regra. Por esta razão a OAB-PE já estava levantando esta bandeira e foi ao encontro do diálogo”, concluiu.