Com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional em Pernambuco, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai realizar uma inspeção nas unidades judiciárias e administrativas de primeira e segunda instâncias do Judiciário estadual em agosto. A Portaria nº 206, que trata do assunto, foi publicada na terça-feira (28), no Diário Oficial do Estado. A Corregedoria promoverá também audiência pública para verificar o funcionamento da Justiça através da opinião dos cidadãos e autoridades sobre o tema.

A inspeção terá início no dia 17 de agosto e também vai incluir os cartórios extrajudiciais e as unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário pernambucano. Entre outros fatores, a iniciativa leva em conta a necessidade de verificação da situação real da Justiça Comum estadual, com intuito de se traçarem meios ideais para que seja alcançado o objetivo estipulado pela meta 2, estabelecida pelo CNJ, que prevê o julgamento, ainda este ano, de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005.

A audiência pública, designada para o dia 20 de agosto, tem como finalidade colher sugestões e observações a respeito do serviço forense da Justiça de Pernambuco. O evento acontece a partir das 13h30, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Para a audiência, serão convidados os representantes de diversas instituições, dentre estas o Ministério Público do Estado, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco –, Secretaria de Justiça do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública no Estado, Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município do Recife.

Durante o evento, outras entidades e também os cidadãos poderão se manifestar, desde que suas observações sejam de interesse público, precedidas de inscrição e devidamente deferidas pelos juizes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça. As explanações deverão durar cinco minutos, podendo ser prorrogadas de acordo com critério do ministro corregedor, Gilson Dipp.

Serviços – As inscrições para a audiência pública devem ser efetuadas no dia 19 de agosto, até às 18h, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano. Interessados em se manifestar durante a audiência deverão portar documento de identificação e fornecer endereço para contato. Os atendimentos respeitarão a ordem de inscrição.