CNJ redentor - Gustavo Ramiro

27/02/2012

Publicado no Diário de Pernambuco em 24.02.2012

Em 2004, por intermédio da Emenda Constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o propósito de ser um órgão de controle externo do Poder Judiciário. Pretendia-se, em princípio, criar uma estrutura capaz de orientar questões administrativas e financeiras, uniformizando procedimentos e zelando pela correta condução dos mais diversos órgãos judiciários brasileiros.

O CNJ também foi incumbido do papel de acompanhar a produtividade dos magistrados e avaliar a forma de condução administrativa de cada unidade judiciária – principalmente com a criação de metas e elaboração de relatórios estatísticos que refletem a realidade específica de cada localidade.

Com esses elementos, o CNJ pôde impor várias determinações aos órgãos que foram submetidos a controle: punições a quem deixou de cumprir as metas injustificadamente, orientações para otimizar a ocupação de cargos e legalizar o uso dos bens públicos, fim do nepotismo e imposição de penalidades contra os que, de alguma forma, violaram a moralidade pública.

A classe dos advogados sentiu-se imensamente beneficiada. Processos que dormitavam nas gavetas dos fóruns acabaram ressuscitando, sob pena de o magistrado ser responsabilizado. Os juízes desonestos – com certeza, uma minoria dentre os tantos que honram a toga – foram e continuam sendo excluídos da atividade judicante. Tudo isso representa enorme contributo ao fortalecimento de um Poder Judiciário célere, justo e independente.

Em data recente, o Supremo Tribunal Federal ratificou os poderes e prerrogativas do CNJ, o que se traduz em alento para quem supunha que o órgão seria, aos poucos, fragilizado. O órgão de controle, assim, continuará firme no propósito que a Constituição Federal lhe atribuiu.

Segundo nos ensina o dicionário, redentor é aquilo que nos livra de aflição. O CNJ, portanto, é redentor, pois ameniza, em certa medida, a aflição de quem integra e de quem se utiliza do Poder Judiciário, prometendo contribuir para a melhoria dos serviços prestados e para que as dificuldades sejam transpostas com agilidade, celeridade e, sobretudo, com justiça.


Advogado e diretor financeiro da ESA-OAB/PE