CNJ defende melhor gestão orçamentária para garantir independência do Judiciário

12/04/2010

Fonte: CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (12/04), que a independência do Poder Judiciário não pode ser comprometida por questões orçamentárias. "Alguns tribunais chegam a gastar 99% do seu orçamento com pagamento de pessoal e, para qualquer atividade adicional, eles precisam de suporte novo por parte do Executivo e isso compromete a independência dos órgãos. Por isso, os tribunais precisam gerir melhor suas despesas e fazer o devido controle orçamentário", afirmou o presidente.

As declarações do ministro foram feitas durante a abertura do Seminário sobre Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais, promovido pelo CNJ, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Para os servidores do Judiciário especializados em orçamento, planejamento e controle interno que lotaram o auditório, o ministro Gilmar Mendes disse que entre as preocupações do CNJ está a boa gestão orçamentária e que durante as inspeções e as audiências públicas da Corregedoria Nacional de Justiça foram constatados gastos excessivos. "Em muitos tribunais há excesso de pagamento de horas extras e de gratificações de forma indevida. Não podemos ser tão generosos na concessão de aumentos. Por isso a necessidade desse debate de forma séria que estamos travando com todos os tribunais", disse ele.

O ministro Gilmar Mendes defendeu a autonomia dos Tribunais e alertou para "o expansionismo dos gastos e responsabilidade nos investimentos". Ele também lembrou a importância da "articulação entre os tribunais e da necessidade de buscar fundos de reaparelhamento".

Na opinião do ministro Gilmar Mendes, os dados levantados pelo "Justiça em Números" mostram que é preciso melhorar muito a gestão administrativa dos Tribunais e que o CNJ vai ajudar o Judiciário a ter uma adequada gestão dos recursos públicos disponíveis. "Até aqui, sempre tivemos uma atitude reivindicatória militante, culpamos o Executivo e o Legislativo pela falta de recursos no Judiciário, mas os Tribunais têm que levantar primeiro se estão aplicando bem os recursos hoje disponíveis".

O Seminário sobre Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais, promovido pelo CNJ, prossegue na tarde desta segunda-feira. Nesta terça-feira está previsto um workshop para discutir as questões orçamentárias dos tribunais.