CNJ atende pleito da OAB-PE e dá continuidade ao PJeOffice
28/05/2021
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu um pleito da OAB Pernambuco e recomendou à Justiça do Trabalho a continuidade do aplicativo PJeOffice na autenticação de acesso e assinatura de documentos no PJe. A demanda surgiu a partir da constatação de relatos de advogados e advogadas não conseguirem acesso simples ao sistema de assinatura exigido pelo Conselho Superior da Justiça de Trabalho (CSJT), o Shodô, causando, assim, prejuízos ao andamento dos processos em questão. A OAB-PE, por meio do presidente Bruno Baptista, subsidiado por ofício da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), solicitou ao presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ, Rubens Canuto, que analisasse a questão da obrigatoriedade de utilização apenas do assinador Shodô.
A ação resultou no ofício n. 5 do CPTII do CNJ, solicitando ao CSJT a continuidade do aplicativo PJeOffice na autenticação de acesso e assinatura de documentos no PJe da Justiça do Trabalho.
O ofício N. 5 do CNJ, ressalta “determinar que esse Conselho Superior retorne ao status quo, e que, diante de necessidade de evolução tecnológica do PJeOffice, apresente proposta de evolução ao CNJ, de forma que possa ser aproveitada por toda a comunidade que utiliza o PJe nos termos do despacho constante no index 1080475, com as observações e pontuações constantes nos despachos (index 1083020 e 1083385)”.
“A exigência do aplicativo Shodô em troca do PJE Oficce trouxe muito impacto para a realização dos nossos atos profissionais. Então, buscando minimizar estas lacunas, procuramos entender as justificativas apresentadas para a descontinuidade do PJE Oficce e, mediante disto, solicitar a continuidade do assinador usual, enquanto não se esclarecer a necessidade técnica da troca pelo Shodô. A advocacia não pode suportar exigências que tragam prejuízos financeiros e profissionais, tendo em vista que o Shodô muitas vezes apresenta incompatibilidades, exigindo em casos extremos uma máquina extra" , comentou a presidente da CDT, Marina Roma.
