Magistratura aprova provimento sobre indicadores de desempenho do 1º grau

18/05/2010

Fonte: TJPE

O Conselho da Magistratura (CM), em sessão ordinária realizada no dia 29 de abril de 2010, aprovou o Provimento Número 5/2010. A decisão define as regras gerais para a disponibilização mensal dos indicadores de desempenho das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição. A medida, aprovada por unanimidade, é de iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos.

O ato normativo entra em vigor 30 dias após publicação no Diário de Justiça Eletrônico. A divulgação dos indicadores estatísticos do Poder Judiciário Estadual tem o objetivo de cumprir a Meta 7/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada pelos presidentes dos Tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ.

A edição do ato busca aperfeiçoar os procedimentos de gestão e promover a transparência da atividade jurisdicional. Tal atitude propicia a utilização de instrumentos de comparação entre as unidades jurídicas, subdivididas nas seguintes competências: processos distribuídos, decisões, audiências presididas, sentenças e taxa de congestionamento.

A divulgação da taxa de congestionamento de cada unidade judicial segue as variáveis e os indicadores de desempenho relacionados na Resolução número 76/2009 do CNJ. Dessa forma, será possível o fácil acesso a dados relativos aos processos pendentes de providências, além de identificar a participação de cada vara no índice geral de congestionamento da Justiça pernambucana.

Os dados de produtividade serão publicados no sítio eletrônico do Poder Judiciário de Pernambuco www.tjpe.jus.br. Poderão ser acessados a partir do link Indicadores de desempenho do 1º grau. Essas informações vão ser geradas pela Diretoria de Informática (Dinfo), até o quinto dia do mês posterior ao mês de referência, e encaminhados à Coordenadoria de Planejamento de Gestão Estratégica (Coplan).

A Coplan ficará responsável pelo envio das informações à Corregedoria Geral da Justiça e aos magistrados de 1º grau até o dia 15 de cada mês.
Os dados de desempenho são relacionados à Justiça Comum: 1ª, 2ª e 3ª Entrância; Varas Cíveis, Criminais, de Sucessões, da Infância e Juventude, da Família e da Fazenda; e Juizados Especiais.