Cléa Carpi comenta decisão de juiz titular da Vara Federal de Cuiabá

16/08/2009

Fonte: Conselho Federal OAB

Ao comentar hoje (16) a decisão do juiz titular da Segunda Vara da Justiça Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider,  que cassou a medida liminar que havia sido concedida pelo juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária Federal da Comarca de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva - que afastou do cargo o presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso, Francisco Faiad -, a secretária-geral da OAB, Cléa Carpi da Rocha, fez o seguinte comentário:

"A decisão  do juiz titular da Segunda Vara da Justiça Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, revogando a liminar concedida anteriormente por juiz federal de plantão e julgando extinto o processo no seu duplo efeito, indeferimento da petição inicial do MS contra o presidente da OAB de Mato Grosso por carecer o impetrante do interesse de agir e por ser a autoridade coatora manifestamente ilegítima, restabeleceu a segurança jurídica imprescindível ao estado de direito democrático. Não ocorreu nenhum ato comissivo ou omissivo ilegal praticado  pelo Presidente Faid no exercício das suas atribuições estatutarias de  que é  titular".