Localização das novas varas da Justiça Federal em Pernambuco são definidas

14/04/2010

Resolução que define os municípios brasileiros onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009, foi aprovada pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta quarta-feira (14/4). A resolução do CJF também estabelece cronograma de instalação dessas novas varas, que vai até 2014 (serão 46 varas a cada ano), sendo que para 2010 está prevista a instalação das 46 primeiras unidades, sendo três aqui, na Seção Judiciária de Pernambuco (uma em Caruaru e duas no Recife).

O presidente do CJF, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, enfatizou que o número de varas a serem instaladas é insuficiente para atender a todas as demandas, mas que, diante dessa escassez, procurou-se a melhor solução possível.

O ministro destacou a importância da especialização de quatro dessas novas varas federais em matéria agrária e ambiental, que serão instaladas nos municípios de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Belém (PA) e São Luís (MA), onde há um elevado número de causas relacionadas a essas matérias. A resolução privilegia ainda a interiorização da Justiça Federal, prevendo que 71% dessas novas varas sejam implantadas em municípios do interior dos estados e 29% nas capitais. Cinco novas varas serão instaladas nos  municípios de Oiapoque (AP), Laranjal do Jari (AP), Guajará-Mirim (RO), Bela Vista (MS) e Guaíra (PR), considerados como "áreas estratégicas de fronteira".

A elaboração da resolução resultou de estudos baseados em critérios técnicos que identificaram a necessidade da presença da Justiça Federal, elaborados por comissão instituída pelo presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha. O estudo levou em conta dados como a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto e a distância de localidades onde há vara federal.

Dentre os dados apresentados pelo estudo, destaca-se a relação entre o número de habitantes por vara federal, que tem as piores médias nacionais na 5ª Região (aproximadamente 372 mil habitantes por vara federal) e na 1ª Região (cerca de 366 mil hab/vara), daí porque essas regiões estão sendo contempladas com os maiores números de varas.

Juntamente com a criação dessas varas federais, a Lei nº 12.011 cria 230 cargos de juiz federal; 230 de juiz federal substituto; 2.070 de analista judiciário; 2.530 de técnico judiciário; 230 cargos comissionados CJ-03; 2.530 funções comissionadas FC-05; 230 funções comissionadas FC-03; e 460 funções comissionadas FC-02. A média, portanto, é de dois juízes federais (um titular e um substituto), 9 analistas judiciários; 11 técnicos judiciários; 1 cargo CJF-3; 11 funções FC-05; 1 FC-03 e 2 FC-2 por vara federal instalada.

Pelo cronograma de instalação das novas varas, em 2010 devem ser instaladas 19 varas na 1ª Região; 5 na 2ª; 9 na 3ª; 3 na 4ª; e 10 na 5ª.

Atualmente, a Justiça Federal possui 743 varas instaladas, onde atuam 1.343 juízes federais, dentre titulares e substitutos, em cargos providos, sendo que ainda existem 143 cargos de juiz federal vagos. Quando estiver concluída a instalação das novas varas e providos todos os cargos de juiz, esse número subirá para 973 varas federais e 1.946 juízes federais.

A resolução também recomenda aos tribunais regionais federais que nessas novas varas sejam observados procedimentos de virtualização dos processos judiciais.

Os municípios pernambucanos que receberão novas varas federais seguem o seguinte cronograma:

2010: Recife (duas varas) e Caruaru (1);

2011: Jaboatão dos Guararapes (2), Arcoverde (1) e Caruaru (1);

2012: Garanhuns (1);

2013: Caruaru (1), Garanhuns (1) e Recife (1);

2014: Recife (1) e Serra Talhada (1).

Fonte: JFPE