Chega ao STF mandado de segurança contra arquivamento de denúncias no Senado

27/08/2009

Fonte: STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira (27), Mandado de Segurança (MS 28213) impetrado por sete senadores da República contra a decisão da mesa diretora da Casa de arquivar o pedido da oposição para que as denúncias contra o presidente José Sarney, por quebra de decoro parlamentar, sejam apreciadas pelo plenário. Essas denúncias já haviam sido rejeitadas pelo Conselho de Ética. Segundo os senadores que impetraram o mandado, o arquivamento do pedido veda a manifestação soberana do plenário do Senado.

Os impetrantes são os senadores José Nery Azevedo (PSOL), Jarbas Vasconcelos (PMDB), José Renato Casagrande (PSB), Jefferson Praia Bezerra (PDT), Demóstenes Torres (DEM), Pedro Simon (PMDB) e Kátia Abreu (DEM). Segundo eles, a decisão pelo arquivamento do recurso que levaria as denúncias contra Sarney ao plenário foi “unilateral e antiregimental”.

Eles contam, no processo, que a mesa do Senado justificou o arquivamento alegando que não há, no Regimento Interno do Senado, a previsão de recorrer ao plenário contra decisão de arquivamento no Conselho de Ética.