CGJ lança código inédito para cartórios pernambucanos

14/12/2009

Fonte: TJPE

O corregedor geral da Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos, lançou, na última sexta-feira (11), o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco. Prestigiado por magistrados, servidores, tabeliães e registradores, o evento ocorreu, às 18h, no gabinete da Corregedoria Geral no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio.

Durante o lançamento da publicação inédita no Estado, o corregedor fez um breve discurso, citando todos os envolvidos na elaboração do livro. O desembargador José Fernandes também agradeceu o apoio dessa equipe. Colaboraram com a edição do Código os juízes Carlos Damião Lessa e Fábio Eugênio Lima, a Bela. Karla Delgado, os tabeliães Ivanildo Figueiredo e Alda Lúcia de Souza e os registradores Lourival Pereira e Miriam Vasconcelos.

A obra foi distribuída para todos os presentes ao lançamento. A compra do livro poderá ser feita, a partir desta segunda-feira (14), na Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape), na Rua do Imperador.

Controle e fiscalização

A Constituição Brasileira de 1988 definiu que os serviços notariais e de registro são exercidos por particulares e sob o signo da gestão privada, mediante delegação do Poder Público. Nesse contexto, coube ao Judiciário a responsabilidade pelo controle, regulação e fiscalização dessa atividade notarial e de registro, abrangendo também a prerrogativa da edição de normas.