CFOAB ratifica apoio à ação da OAB-PE contra a restrição de acesso ao estacionamento do Fórum do Recife

16/09/2014Em sessão do Conselho Federal da OAB (CFOAB), realizada na manhã da segunda-feira, dia 15, em Brasília, foi aprovado por unanimidade, o apoio à seccional OAB de Pernambuco que entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a supressão das vagas de estacionamento do Fórum do Recife. A deliberação ratifica a postura adotada no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizado no início do mês. A OAB irá atuar com base no princípio da vedação ao retrocesso, já que a decisão da diretoria do Fórum do Recife suprimiu 200 vagas que já vinham sendo utilizadas pelos jurisdicionados. É importante resgatar que no início de agosto o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve no CNJ, participando de audiência com representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), numa nova tentativa de liberação do acesso ao estacionamento do Fórum do Recife – uma área pública -, para advogados e jurisdicionados.