CFOAB aprova diminuição de prazo para elegibilidade de conselheiros

25/08/2021*Com informações do CFOAB Em sessão realizada nesta terça-feira (24), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou a alteração de trechos do Provimento n°146/2011 e do Regulamento Geral da OAB, realizando adequações dessas normas internas. A alteração se deu por meio da Lei 13.875/2019, que diminuiu o prazo do efetivo exercício da advocacia, de cinco para três anos, como uma das condições de elegibilidade para os cargos de Conselheiro Seccional e das Subseções, porém ainda mantendo-se o prazo de mais de cinco anos, nas eleições para os demais cargos. O relator foi o conselheiro federal Wander Medeiros Arena da Costa (MS), que sugeriu alteração do art. 131, § 5°, “f ’, do art. 131-A, caput, e §3°, do Regulamento Geral e do art. 4°, § 3°, do Provimento n. 146/2011, para deixar as normas em correspondência ao texto constante do Estatuto da Advocacia e da OAB. O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, destacou a importância da modificação da medida pelo conselho. “É uma demonstração, antes de tudo, de compromisso em apoiar a jovem advocacia”, avaliou o presidente.