Cezar Britto: a revogação dos mandatos pelo "recall" põe fim à crise do Senado

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27/08/2009

Cezar Britto: a revogação dos mandatos pelo "recall" põe fim à crise do Senado

27/08/2009
Cezar Britto: a revogação dos mandatos pelo "recall" põe fim à crise do Senado

Fonte: Conselho Federal OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, defendeu hoje o "recall" completo do  Senado, diante da gravidade da crise na política brasileira. A afirmativa foi feita durante visita de Britto a Montes Claros,  em razão da inauguração da nova sede da 11ª Subseção da OAB de Minas Gerais. Britto destacou, em entrevista, que há dois anos o "recall", mecanismo constitucional que prevê a revogação de mandato, integra a proposta de reforma política da OAB, bem como o fim da suplência de senadores. "Pelo sistema do recall, a população poderia solicitar uma nova eleição para confirmar os mandatos", informou.

O presidente nacional da OAB argumenta que essa reforma política pode ajudar a solucionar a crise. A proposta de recall é representada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e tem como relator o senador Mercadante (Aloizio, PT-SP). "O presidente da Bolívia, Evo Morales, colocou recentemente uma eleição de confirmação de seu mandato", exemplifica.

Britto completa que "quando um prefeito é corrupto, pode influenciar a Câmara de Vereadores para não haver impeachment. Num caso deste, o povo não precisaria esperar o fim da gestão. O povo tem o direito, em tempo de crise, de cassar este mandato e escolher um novo para o lugar". A entrevista coletiva contou com Cezar Britto, Raimundo Cândido, presidente da OAB de Minas e Dalton Rocha, presidente da 11ª Subseção da OAB em Montes Claros.

 

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