CDT lança cartilha sobre homologação de acordo extrajudicial

23/09/2021A Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB Pernambuco, lançou a cartilha “Procedimentos e Requisitos Necessários para Homologação de Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho”. O documento, produzido em parceria com a CAAPE, traz os conceitos básicos sobre o tema e é dividida em sete tópicos.

1. Entendendo o que um acordo extrajudicial no âmbito trabalhista
2. Acordo entre empregado e empregador
3. Procedimentos para homologação e suspenção de prazo prescricional
4. Pagamento de custas processuais e gratuidade
5. Obrigatoriedade de homologação pelo juízo
6. Quitação geral do contrato de trabalho
7. Homologação TRCT

Para acessar ou baixar a cartilha, clique aqui. A presidente da CDT, Marina Roma, explica que a cartilha é fruto de um trabalho da comissão visando levar conhecimento à advocacia que milita na Justiça do Trabalho. “Foi um trabalho do nosso colega Eugênio Bezerra, com revisão de Ricardo Varjal, que conduzimos junto com a diretoria da CDT. É uma entrega que nos deixa realizadas e realizados enquanto comissão, por cumprirmos nosso papel institucional”.