CDIU apresenta sugestões para o TCE enfrentar os desafios da política urbana

13/08/2015Uma resolução que regulamente os procedimentos de autoria do Fundo de Desenvolvimento Urbano dos Municípios. É o que sugere a OAB-PE, por meio da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU). Ofício neste sentido foi entregue na quinta-feira, dia 12, pela presidente da CDIU, Sandra Pires Barbosa, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. A audiência contou ainda com a participação da advogada Iris Fernanda Souto Maior, que também integra a Comissão da OAB-PE. “Entendemos que o Tribunal de Contas pode exercer um importante papel na efetiva implementação da política urbana nos municípios. Por isto, sentimo-nos na obrigação de alertar a instituição para essa realidade”, destacou Sandra. Por recomendação do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a Comissão poderá auxiliar na elaboração de uma nova ferramenta de auditoria, de modo que o TCE passe a auditar também o Fundo de Desenvolvimento Urbano dos Municípios. Bastante receptivo, o conselheiro Valdecir Pascoal declarou que o TCE, por meio da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, já vem oferecendo cursos de capacitação para gestores municipais nesta área, ministrados, inclusive, por Iris Fernanda. Ainda de acordo com ele, além da função de orientação, "é dever do TCE estabelecer ferramentas de auditoria que priorizem o exame da legislação relativa ao desenvolvimento urbano e a efetividade das políticas públicas desse setor fundamental para a cidadania". Além de agradecer a sugestão, o presidente do Tribunal já agendou reunião com seu corpo técnico, a fim de avaliar a melhor maneira de atuação do órgão. Com informações e fotos do TCE