O presidente da OAB-PE esteve reunido, na semana passada, com a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz – relatora do pedido de federalização do caso do assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos, ocorrido em janeiro deste ano, na Paraíba. O encontro serviu para que a OAB-PE reforçasse a necessidade de que seja instaurado o Incidente de Deslocamento de Competência para o caso, segundo prevê o artigo 109 da Constituição Federal. A federalização do processo foi solicitada ao STJ pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 23 de junho.



Durante o encontro - que teve também a participação do coordenador Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o pernambucano Fernando Matos -, a ministra se mostrou favorável ao pedido e informou que todos os documentos requisitados às Justiças paraibana e pernambucana já foram entregues e o processo deverá ser discutido em breve.

Se a federalização do caso for aprovada no STJ será a primeira vez que isso irá acontecer no País. Apesar de previsto legalmente, o deslocamento de competência nunca foi aplicado. Anteriormente, o caso do assassinato da irmã Dorothy Stang já havia sido objeto de um pedido de incidente de deslocamento de competência. Em 2005, a Terceira Seção do STJ julgou o pedido improcedente. Com o resultado, coube à Justiça do Pará julgar os implicados no crime.

CASO LUIS ANTÔNIO ESTEVES BRITO - Foi preso no último dia 26 de outubro, o acusado de ser o mandante da morte do advogado Luis Antônio Esteves Brito, ocorrido há sete meses em Arcoverde, Roni Jairo da Silva Rolim. Para a OAB-PE, a prisão de Rolim mostra que a efetiva mobilização da sociedade – como ocorreu através de um ato público realizado em Arcoverde e de uma passeata comandada pela OAB-PE em protesto contra os assassinatos de cinco advogados no Estado somente este ano – gera resultados mais efetivos no combate à violência.