Cartilha traz orientação sobre alienação parental

19/12/2014As escolas públicas e privadas do Estado podem ser obrigadas a disponibilizar exemplar de uma cartilha de orientação às crianças e adolescentes para prevenção contra a alienação parental. A medida está prevista no projeto de lei do deputado estadual Zé Maurício, do PP, aprovado, no início do mês, pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A matéria determina que a escola deve afixar, em local visível, um cartaz avisando sobre a existência do exemplar para consulta na biblioteca. Segundo a proposta, que contém um modelo da cartilha em anexo, o texto também deve ser disponibilizado na versão digital, nos sítios eletrônicos institucionais do Estado. O projeto estabelece, ainda, que a instituição privada que descumprir a lei ficará sujeito à advertência, quando da primeira autuação, e à multa, quando houver reincidência, que pode variar de mil a cem mil reais. Já o não cumprimento da lei pela escola pública implica em penalidades administrativas para os dirigentes. A matéria determina que a lei depende de regulamentação do Executivo para entrar em vigor. A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, lembrou que a medida trata de um tema de muita evidência atualmente. A discussão e aprovação da matéria teve a participação efetiva da conselheira seccional da OAB-PE, Luciana Brasileiro. Além dessa matéria, o colegiado aprovou mais quatro proposições, entre elas, a que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas do Estado, de autoria do deputado Antônio Moraes, do PSDB.   Com informações do Portal da Alepe