Carta de Petrolina: OAB-PE reforça compromisso em colocar inovação e tecnologia à serviço da advocacia

31/05/2023

Nos dias 25 e 26 de maio, a cidade de Petrolina, localizada no Sertão do Estado, sediou a Conferência Estadual da Advocacia, que reuniu renomados profissionais da área para discutir o tema "Inovação em Prol do Acesso à Justiça". Durante o evento, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, apresentou os pontos fundamentais da Carta Compromisso de Petrolina, um documento que surge como resultado dessas discussões e visa impulsionar a adoção de práticas inovadoras e tecnológicas no contexto jurídico, buscando promover um acesso mais amplo e eficiente à justiça e garantir a plenitude dos direitos dos cidadãos.

Confira abaixo o texto completo:

1. Implementação de soluções tecnológicas: Compromisso em buscar a implementação de ferramentas e soluções tecnológicas que facilitem o acesso à justiça;

2. Capacitação e formação: Compromisso em promover programas de capacitação e formação continuada para os advogados, abordando temas relacionados à inovação, tecnologia e suas aplicações no campo jurídico;

3. Promoção de parcerias estratégicas: Compromisso em estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo empresas de tecnologia, para desenvolver projetos conjuntos que impulsionem a inovação no campo do direito;

4. Divulgação e conscientização: Compromisso em promover a divulgação e conscientização sobre as inovações e tecnologias disponíveis no campo jurídico, tanto para os advogados quanto para a população em geral;

5. Incentivo à ética digital: Compromisso em fomentar a prática da ética digital entre os advogados, orientando sobre as boas práticas no uso da tecnologia e na proteção dos dados dos clientes. Busca-se promover um ambiente digital seguro e confiável, preservando a privacidade e a confidencialidade das informações jurídicas;

6. Aproximação com startups jurídicas: Compromisso em estabelecer parcerias e aproximação com startups jurídicas e empresas de base tecnológica voltadas para o campo do direito. Busca-se explorar oportunidades de colaboração e inovação, impulsionando o desenvolvimento de soluções disruptivas e práticas inovadoras no setor jurídico;

7. Advocacia pro bono: Compromisso em estimular e fortalecer a prática da advocacia pro bono, oferecendo assistência jurídica gratuita a indivíduos e comunidades carentes, a partir da promoção do programa OAB-PE Cidadã;

8. Desenvolvimento de políticas de inclusão digital: Compromisso em desenvolver políticas e programas que promovam a inclusão digital no campo jurídico, visando capacitar e fornecer recursos tecnológicos adequados aos advogados que enfrentam desafios de acesso à infraestrutura digital;

9. Estímulo à pesquisa e desenvolvimento: Compromisso em estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções inovadoras no campo do direito, por meio de parcerias com universidades, centros de pesquisa e instituições especializadas;

10. Criação de uma rede de mentoria: Compromisso em criar uma rede de mentoria entre advogados experientes e jovens profissionais, com foco no compartilhamento de conhecimento, orientação e apoio para o desenvolvimento de carreira;

11. Monitoramento e adaptação às novas tecnologias: Compromisso em acompanhar de perto as transformações tecnológicas e adaptar-se às novas ferramentas e plataformas que possam otimizar o exercício da advocacia;

12. Melhoria da estrutura e logística para advocacia dativa: Compromisso em buscar melhorias na estrutura e logística relacionadas à advocacia dativa, como recursos tecnológicos atualizados e suporte administrativo eficiente;

13. Estimular o debate acerca da PL das fake News, estimulando a promoção da conscientização sobre os impactos nocivos das notícias falsas na sociedade e trabalhando no sentido de proteger a integridade da informação, a credibilidade da imprensa e a democracia, fortalecendo o seu papel como agente de transformação social.

Petrolina, maio de 2023.