Caros (as) advogados (as),

Desde o último dia 9 de maio de 2011, quando foi iniciada a greve dos serventuários da Justiça estadual, a OAB-PE vem atuando para minimizar os efeitos da greve no exercício da atividade profissional do advogado.



No dia 10 de maio, o Tribunal Justiça de PE atendendo a um pedido da OAB-PE determinou a suspensão dos prazos processuais na Comarca do Recife e, no dia seguinte, atribuiu competência aos diretores dos fóruns para, caso fosse necessário, também realizar a suspensão em suas respectivas Comarcas.

No entanto, no último dia 16 de maio – com base na liminar concedida pelo  desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello , o TJPE publicou no Diário Oficial a  Instrução Normativa nº 05/2011, revogando a suspensão dos prazos na Comarca do Recife e a prerrogativa concedida aos diretores dos Fóruns.

A despeito da decisão judicial, é cediço que a prestação jurisdicional não voltou à normalidade, motivando outro pedido da OAB-PE visando a  suspensão dos prazos.

A fim de instruir esse novo pedido, solicitamos aos advogados pernambucanos que encaminhem, por escrito, à Ouvidoria da OAB-PE, através do e-mail ouvidoria@oabpe.org.br, as reclamações referentes à descontinuidade dos serviços essenciais ao funcionamento da Justiça, indicando as varas, o respectivo fórum, bem como os problemas encontrados, os quais estejam impedindo o exercício da atividade profissional do advogado.

Essas informações serão de grande importância para instruirmos o novo pedido, já formulado, de suspensão dos prazos junto ao TJPE ou, se necessário for, promover pedido de providências no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cordialmente,