Campanha contra aviltamento de honorários será lançada na Conferência Nacional dos Advogados

23/10/2011

O Conselho Federal da OAB vai lançar uma Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios durante a Conferência Nacional dos Advogados - que acontece em Curitiba (PR), no período de 20 a 24 de novembro próximo. A campanha faz parte de uma de estratégia da OAB contra o aviltamento dos honorários que inclui, ainda, a decisão de ingressar, na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores nos quais esteja em discussão esse aviltamento.

Segundo o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, a idéia é nacionalizar a proposta criada pela seccional de Pernambuco no sentido de que os honorários são essenciais ao advogado e também ao direito de defesa.

Além disso, Cavalcante também encaminhou a todas as Seccionais o estudo apresentado pela OAB-PE com a recomendação de que, nas situações de aviltamento, a OAB entre para ajudar o advogado. "Ficamos muito honrados pela decisão do presidente Ophir Cavalcante de levar nossa proposta para toda a advocacia do País. Com certeza, essa atuação mais ampla garantirá que a nossa iniciativa tenha seu sucesso ainda mais garantido", comentou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Também dentro da campanha de combate ao aviltamento, o CFOAB também sairá em defesa, perante à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que trata dos honorários advocatícios. O objetivo é assegurar a natureza alimentar dos honorários. Outras frentes de atuação da OAB serão a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão e a defesa, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho.

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