Câmara Federal aprova honorários de sucumbência
12/04/2013
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, comemora a notícia de que foi aprovada em caráter terminativo, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. O requerimento de autoria do deputado Paes Landim (PTB/PI), que tramitava contra o caráter terminativo da proposta foi derrubado e a matéria será encaminhada diretamente para o Senado.
Resultado de uma batalha travada há oito anos, que ganhou força em 2012, graças à pressão de advogados pernambucanos com atuação direta no Conselho Federal da OAB, dentre eles o próprio Pedro Henrique, que à época era presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo; o ex-conselheiro federal Ricardo Correia de Carvalho, hoje secretário de Assuntos Jurídicos da cidade do Recife – responsável pela priorização da discussão do tema no Conselho Federal –; e Eduardo Pugliese, atual presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo; além do também advogado pernambucano Jefferson Calaca, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), à época. A grande conquista chega em 2013, pelo esforço conjunto do Conselho Federal da OAB e da Abrat.
“Esta é uma importante etapa na luta em prol da dignidade profissional da advocacia trabalhista. Única categoria que vem sendo injustiçada ao não receber honorário de sucumbência. Vamos agora lutar pela rápida aprovação deste projeto de lei no Congresso”, destacou Pedro Henrique, lembrando que o projeto extingue jus-postulandi – criado como forma de solucionar o problema do acesso a Justiça à população – na Justiça do Trabalho.
“Agora é trabalhar junto à bancada de apoio para que o projeto lei seja aprovado no Senado”, reforçou o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Marcondes Rubens Martins de Oliveira. “Esperamos comemorar a aprovação do projeto lei até a realização do Congresso Nacional da AATP, em outubro próximo”, ressaltou.
