Caixa/PFN e Justiça Federal promovem mutirão com inadimplentes do FGTS no Estado

28/10/2014A Caixa e Procuradoria da Fazenda Nacional, em parceria com a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), promoverão em Recife, entre os dias 29 a 31 de Outubro de 2014, o 2º mutirão de conciliação de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão oferecidas condições de negociação por meio da Resolução nº 615/2009 do Conselho Curador do FGTS, regulamentada pela Circular Caixa nº 508/2010, dentre elas a possibilidade de o devedor parcelar o débito em até 180 meses, com o prazo de 30 dias para pagamento da 1º parcela. Estão pautadas 420 empresas cujos processos judiciais tramitam nas Varas de Execuções Fiscais da JFPE em Recife (11ª; 22ª e 33ª), totalizando um montante de créditos em recuperação de aproximadamente R$ 25 milhões. Dentre as vantangens desse mutirão, é oferecida as empresas mais uma opção para regularizar a situação de inadimplência perante o FGTS, suspender a execução fiscal e garantir o direito dos trabalhadores. É importante também ressaltar que a recuperação desses créditos beneficia a sociedade como todo, já que os recursos poderão ser investidos em obras de saneamento, infra-estrutura e habitação. O mutirão acontecerá na Justiça Federal – Seção Judiciária de Pernambuco, Av. Recife, 6250 – 10º andar, Jiquiá, Recife/PE, no horário de 09h às 15h40. As empresas foram convidadas através de correspondência enviada pelos Correios ou por meio dos advogados constituídos nos autos. Entretanto, caso não tenham recebido a comunicação, os interessados podem se dirigir ao citado endereço, munido de documentação, ou ainda entrar em contato com a Caixa por meio da gerência do FGTS, pelos telefones (81) 3419.5730 ou 3419.5788.