CAAPE estende prazo de inscrição do programa Maternidade Legal

06/07/2021 A Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) estendeu o prazo para requerer a inscrição no programa Maternidade Legal, que prevê isenção do pagamento da anuidade à advogada inscrita na OAB-PE, com renda familiar até R$ 3 mil, pelo nascimento ou adoção de um filho ou filha. O prazo, que era de 30 dias da data do nascimento ou adoção, passou a ser de 120 dias. O benefício também será concedido ao advogado na hipótese de adoção em situação de relação homoafetiva. O Maternidade Legal foi criado em 2015. A mudança no prazo de inscrição, de 30 para 120 dias, foi adotada este ano. Todas as despesas para cobrir o benefício correm por conta da CAAPE. “Essa mudança torna o prazo mais razoável para que a advogada ou o advogado proceda com a inscrição, além de adequar o programa a uma nova realidade”, afirma o presidente da CAAPE, Fernando Ribeiro Lins. “É um programa que a Caixa de Assistência deve fortalecer cada vez mais”, completa. O Maternidade Legal já atendeu 34 advogadas. Para mais informações sobre o programa, clique aqui.