Fonte: Conselho Federal da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto,  afirmou hoje (19) que o Supremo Tribunal Federal "deu um habeas corpus para o mau profissional ao acabar com o registro do jornalista no Ministério do Trabalho".  Segundo ele, a afirmação feita  hoje pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de que não é mais necessário o registro profissional do jornalista, em decorrência da decisão daquela Corte de acabar com o diploma, "equivale a dizer que o STF liberou o mau profissional para que pratique atos que possam causar grandes lesões, sem nenhum prejuízo".

Para Cezar Britto, para que exista uma profissão é preciso qualidade técnica e qualidade ética. "Em geral, qualidade técnica é conferida pelo diploma e pela escola da vida; mas a qualidade ética, que também deve ser ensinada, ela  precisa ser cobrada caso  se venha a infringir esse importante requisito da profissão", sustentou.

O presidente nacional da OAB observou que a qualidade ética é essencialmente garantida pelo registro do diploma no Ministério do Trabalho. "Isto porque o profissional sabe que se não agir com ética o registro profissional pode ser cancelado", explicou ele, lembrando o sistema que vigorou até hoje.

 Contudo, diante do novo cenário criado pela decisão do STF, em que o diploma do jornalista foi abolido pelo STF - e consequentemente o registro no Ministério não mais haverá -, Britto avalia que o "jornalista  pode ter prejuízo penal e econômico, mas continuará no veículo de comunicação  causando lesões à cidadania".