Britto participará de audiência sobre necessidade do diploma de jornalista

30/09/2009

Fonte: Conselho Federal OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará da audiência que será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece que o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, habilitação em Jornalismo. A audiência será realizada amanhã (1ª) no Senado Federal, em Brasília.

Também foram convidados a participar dos debates os presidentes das seguintes entidades: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Brasileira de Imprensa e Associação Nacional de Jornais. A proposta foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho último, decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego como condição para o exercício da profissão de jornalista.