Britto fará sustentação oral em processo sobre vaga destinada ao Quinto no TRF

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28/08/2009

Britto fará sustentação oral em processo sobre vaga destinada ao Quinto no TRF

28/08/2009
Britto fará sustentação oral em processo sobre vaga destinada ao Quinto no TRF

Fonte: Conselho Federal da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, fará hoje (28), no Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sustentação oral no julgamento do processo sobre a origem da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Carlos Mathias que, pelo mecanismo do Quinto Constitucional (previsto no artigo 94 da Carta Magna), pertence à classe da advocacia, conforme reivindicado pela OAB. O julgamento da matéria estava inicialmente previsto para o último dia 14, mas acabou adiado para a tarde de hoje após anúncio pelo presidente do Tribunal, Jirair Meguerian.

A sessão foi adiada devido à falta de intimação, pelo TRF-1, do representante da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, entidade que postula a vaga de Carlos Mathias. Em memorial entregue aos desembargadores, o  presidente nacional da OAB, após alinhavar toda a jurisprudência  sobre o Quinto e observar que a vaga em questão sempre foi ocupada por representante da advocacia, reivindica sua manutenção "em respeito à Constituição e em homenagem às tradições dessa Egrégia Corte Federal".

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