Britto convoca presidentes da OAB para Marcha contra PEC do Calote no dia 6

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21/04/2009

Britto convoca presidentes da OAB para Marcha contra PEC do Calote no dia 6

21/04/2009
Britto convoca presidentes da OAB para Marcha contra PEC do Calote no dia 6
Fonte: Conselho Federal da OAB


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, enviou ofício aos dirigentes das 27 Seccionais da OAB no País, convocando-os a integrar a Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que será realizada às 9h do dia 6 de maio em repúdio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, a chamada PEC do Calote. A marcha de advogados, magistrados e representantes da sociedade sairá da sede da OAB Nacional com destino ao Congresso Nacional, para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto contra a aprovação da PEC na Câmara.

Entre as principais críticas feitas pela advocacia e juízes à referida PEC estão o fato dela desconsiderar as decisões dadas pela Justiça, uma vez que em muitos Estados se levarão cerca de cem anos para o efetivo pagamento, e a criação de um leilão de sentenças com grande deságio, para aqueles que desejem vender o seu crédito a valores desvantajosos.

A reunião de trabalho do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB será realizada um dia antes da marcha, no dia 5 de maio, a partir das 14h, tendo como pauta o Sistema Eleitoral da entidade. A reunião do Colégio será realizada na sede do Conselho Federal, em Brasília.
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