Britto conclama ministros e juízes trabalhistas a marchar contra o calote

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23/04/2009

Britto conclama ministros e juízes trabalhistas a marchar contra o calote

23/04/2009
Britto conclama ministros e juízes trabalhistas a marchar contra o calote
Fonte: Conselho Federal da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, convidou hoje (22) os magistrados e ministros da Justiça do Trabalho para participar da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que será realizada às 9h do dia 6 de maio em repúdio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, mais conhecida como a PEC do Calote. O convite foi feito por Britto durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que acontece na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Antecipei a visita que faria aos Estados para convidá-los para essa marcha, que, para nós, é um grande movimento em defesa da democracia".

Ao participar da reunião do Coleprecor, o presidente da OAB destacou que a PEC, caso venha a ser aprovada, interferirá na independência dos Poderes e pode fazer ruir o Judiciário. "O Executivo vai poder interferir danosamente no Judiciário e na vida do brasileiro. Assim o fará porque, ao limitar o pagamento de precatórios a 1,5% do orçamento dos municípios e a 2% do orçamento dos Estados, é o mesmo que dizer que essas decisões jamais serão cumpridas", afirmou o presidente da OAB. O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, confirmou presença na Marcha.

Cezar Britto cobrou dos ministros do TST e membros dos Tribunais Regionais do Trabalho que reajam aos efeitos danosos da PEC, participem da Marcha e demonstrem que não aceitam a imposição do Executivo sobre as sentenças proferidas pelo Judiciário contra Estados e municípios. "Tenho certeza de que, ao término da reunião do Coleprecor, teremos uma decisão formal da Corte no sentido de estimular os magistrados a participarem deste ato, até porque a Marcha está sendo organizada também pela magistratura brasileira", finalizou Britto.

A Marcha de advogados, magistrados e representantes da sociedade sairá da sede do Conselho Federal da OAB com destino ao Congresso Nacional, para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto contra a aprovação da PEC na Câmara.

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