Publicado na Diario de Pernambuco - 14.05.2011

A frequência e a crueldade de assaltos à mão armada, sequestros e assassinatos noticiados com detalhes pela imprensa, atemorizam. Também constrangem ao sabermos, pela confissão de protagonistas, que foram levados ao crime por falta de perspectiva para uma vida honesta no seio das respectivas famílias. Por isso, recorreram às drogas, apresentadas como saída prazerosa. A maior parte deles não tem profissão. Por isso, não encontra trabalho. Alguns aprendem a repetir fonemas. Decoram os sons, mas não compreendem o que leram. Acham haver adquirido instrumento hábil para despertar as emoções de que precisam para viverem em sociedade. Ademais, em muitas cidades, inclusive no Recife (Diario de Pernambuco, 13.04.2011), o trânsito desorganizado e as ruas alagadas transformam as idas e vindas do trabalho em suplício para as pessoas que deveriam utilizar as suas energias e talentos.

Assim, a educação do povo é urgente e necessária como ferramenta imprescindível ao agir do homem em sociedade. O corpo humano não nasce com habilidades para operar no mundo complexo em que vivemos. Destarte, constitui direito de todos e dever do estado e da família, conforme dispõe expressamente a Constituição da República em vigor (art. 205). Deve ser ministrada com base em sete princípios constitucionais a seguir enumerados: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V. valorização dos profissionais do ensino; VI. Gestão democrática do ensino público na forma da lei e VII. Garantia de padrão de qualidade.

Portanto, não vemos necessidade de nova legislação. Basta cumprir as leis já em vigor, mas esquecidas em gabinetes de legisladores e administradores.