Aula pública conclama sociedade a dizer “não” à redução da maioridade penal

27/04/2015Na manhã da quinta-feira, dia 23, o jardim da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Bloco G, foi tomado por professores e alunos - a grande maioria do curso de Direito -, que engrossaram o coro para dizer “não” à redução da maioridade penal. Promovida por uma série de instituições, a aula pública foi realizada com o intuito de repudiar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal que recentemente aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, prevendo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Presente ao ato, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destacou que o advogado é responsável pelas transformações sociais e, por isto, seu órgão de classe não poderia ficar fora de uma iniciativa como esta. “Além de ser um retrocesso civilizatório, a redução viola a Constituição Federal, pois este é um direito fundamental que não pode ser objeto de emenda constitucional”, ressaltou, lembrando, ainda, que no último dia 16 de abril a OAB-PE promoveu manifesto, resultando numa Nota Pública (clique aqui) encaminhada à Câmara dos Deputados. De acordo com Pedro Henrique, caso a PEC 171/93 seja aprovada, a OAB nacional entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue inconstitucional a emenda. A vice-presidente da OAB-PE e professora de Direito Constitucional da Unicap, Adriana Rocha Coutinho, também marcou presença no ato. Atendendo convite da professora Carolina Ferraz, ela proferiu aula aberta sobre o tema, ao lado de outros docentes da instituição. “A defesa dos interesses da sociedade é uma responsabilidade que a Constituição nos deu”, disse Adriana. A aula pública realizada na Unicap foi organizada pelo Grupo Frida de Gênero e Diversidade; Grupo Asa Branca de Criminologia; Instituto Humanitas; Comitê de Direitos Humanos de Pernambuco; Observatório de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara; Instituto José Ricardo; Mães pela Igualdade; MUDA; e DAFESC.