Audiência pública sobre PJe lota auditório da OAB-PE
19/04/2013
A audiência pública que a OAB-PE promoveu na quinta-feira, dia 18, sobre o Processo Eletrônico (PJe) nos tribunais pernambucanos, lotou o auditório da sede. Muitas queixas e sugestões foram registradas. Colaborações de advogados que atuam em várias localidades do Estado, especialmente nos municípios que integram a Região Metropolitana do Recife.
A proposta foi coletar mais subsídios sobre a receptividade do PJe no meio advocatício. Os posicionamentos – que confirmaram ser o formato imposto pelos Tribunais pernambucanos inadequado e, consequentemente, precisa ser revisto – serão revertidos em documento a ser encaminhado às instituições de direito.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, coordenou os trabalhos da mesa, composta pelo presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Pernambuco (Amatra), juiz André Machado; a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho; o secretário-geral adjunto da OAB-PE, Fernando Jardim Ribeiro Lins; o presidente da Comissão de TI e conselheiro Frederico Preuss Duarte; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Marcondes Rubens Martins de Oliveira; e o presidente da Subseccional da OAB de Jaboatão dos Guararapes, Paulo de Tarso Almeida Saihg.
Em seu pronunciamento de abertura do evento, Pedro Henrique lembrou que Pernambuco protagonizou ampla discussão nacional que desencadeou uma série de manifestos em todo o país em torno do PJe. “Em um Estado como o nosso, onde menos de 20% de sua extensão territorial conta com uma cobertura de banda larga e menos de 30% dos advogados regularmente inscritos na OAB estão credenciados com certificados digitais, essenciais para operar o processo eletrônico, exigir tais sistemas como meio exclusivo de acesso ao judiciário é criar um verdadeiro
apartheid no acesso à jurisdição”, frisou.
De acordo com ele, com essa iniciativa a OAB-PE pretende imprimir uma discussão mais ampla e democrática a um assunto que, até então, vinha sendo tratado no âmbito dos gabinetes dos doutos dirigentes do Poder Judiciário, aconselhados por seus setores de informática, reafirmando que todo e qualquer tema ligado ao bom funcionamento da Justiça é de interesse e responsabilidade de toda a sociedade.
“Em seu papel crítico com o açodamento da implantação do PJe em alguns ofícios judiciais, a OAB não está fazendo o papel de ‘atirar pedras no trens´, mas exigindo que estes percorram os trilhos certos e que todos os operadores do direito possam neles embarcar”, ressaltou.
Já o presidente da Comissão de TI e conselheiro da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte, disse reconhecer os benefícios do meio eletrônico, mas discorda da forma como o PJe está sendo implantado. De acordo com ele, o processo deveria ser instaurado por etapas, seguindo os exemplos da Receita Federal, do voto eletrônico e, agora, o voto biométrico.
Único representante dos Tribunais do Estado na audiência pública, o juiz do trabalho André Machado, presidente Amatra, falou que a impressão que se passa sobre o PJe é que o mesmo foi preparado nos gabinetes à noite, sem ouvir a magistratura. “O avanço tecnológico é inevitável, mas este não pode acontecer sem ouvir as partes interessadas. O que falta lá em cima é o contato com a realidade”, frisou, ressaltando a importância do evento promovido pela OAB-PE.
Em sua fala, o presidente da Amatra também destacou que acompanhar o PJe faz parte de uma preocupação dos magistrados com a saúde do trabalho, uma vez que o avanço tecnológico acaba com a fronteira do local de trabalho e de lazer. Por fim, se comprometeu a expandir nacionalmente a discussão do tema. “Levarei o debate para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)”, disse.
Ao encerrar a audiência pública, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destacou a importância do magistrado – fazendo referência direta ao presidente da Amatra, André Machado – estar próximo como todo o juiz deve estar. “A OAB dará sequência ao trabalho, acompanhando propositura no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, concluiu.
Ao pedir a palavra, a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho, falou que o encontro simbolizou a legitimidade da força da Ordem ao defender a questão, lembrando que a audiência não encerra a discussão do tema. A pesquisa continua no site da OAB-PE, por mio da campanha “De Olho no PJe” que oferece ao advogado a possibilidade de enviar críticas e sugestões sobre o Processo Eletrônico. Também marcaram presença no evento, Sílvio Pessoa, Maurício Bezerra, Sócrates Chaves, Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, Elmo C. dos Santos, Saulo Amazonas, José Vilarim da Costa, Luanda Maria de Moura Ferreira e Clovis Bastos.
