Audiência Pública discute sistema penitenciário de Pernambuco

10/04/2014A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, por meio da Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional, promove na terça-feira, dia 15 de abril, às 14h, audiência pública para discutir o “Sistema Carcerário de Pernambuco”. A proposta é debater o tema, a partir do relatório que será apresentado como resultado das vistorias realizadas por representantes da OAB-PE, nas unidades prisionais do Estado, onde foi constatado, dentre inúmeras irregularidades, a superlotação. O Conselho Seccional da OAB-PE está analisando a possibilidade de ajuizar Ação Civil Pública para cobrar das autoridades competentes medidas para melhoria do sistema penitenciário e cumprimento da Lei de Execuções Penais e do Estatuto da OAB, o que também será discutido na audiência pública. Aberta a todos os advogados e cidadãos interessados no tema, a audiência pública será realizada no auditório da OAB-PE, na Rua do Imperador Pedro II, 235, no bairro de Santo Antônio. “As vistorias fizeram parte de uma ação pró-ativa adotada pela OAB em diversos Estados da federação, visando evitar conflitos internos nas penitenciárias de Pernambuco, a exemplo do que ocorreu no Maranhão”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Ele lembra que no Estado foram vistoriados o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno); a Penitenciária Professor Barreto Campelo; a Penitenciária Agroindustrial São João; o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; a Colônia Penal Feminina do Recife; e o Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.