Audiência pública discute reforma da Lei de Execução Penal
21/08/2013
A audiência pública realizada na tarde da terça-feira, dia 20, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Joana Bezerra, colocou em discussão a reforma da Lei de Execução Penal (LEP). Vigente desde 1984, a LEP (Lei 7.210) visa cumprir o mandamento da sentença condenatória, respeitando os direitos do ser humano e permitindo sua recuperação.
Coordenado pelo promotor de justiça Marcelus Ugiette, o encontro teve como proposta promover uma reflexão sobre a eficiência do sistema carcerário. Ele destaca que a reforma da lei discute, dentre outras questões, a superlotação das unidades prisionais, carcerária, impunidade, prisão domiciliar, crimes hediondos, remição por estudo, saída temporária, exame criminológico e a inserção do reeducando no convívio social.
Aberta ao público, a audiência foi organizada pela Comissão Nacional de Juristas para a Reforma da LEP e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e contou com o apoio da OAB-PE, Tribunal de Justiça (TJPE), Defensoria Pública e Associação do MPPE.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, parabenizou a iniciativa e falou do desafio de rever a Lei. “É necessário um grande esforço político e uma maior sensibilização social”, destacou. Ressaltou, ainda, que é hora de clamar por mais justiça, incluindo a garantia dos direitos humanos aos apenados. “É preciso exortar o exercício da cidadania”, disse.
“Vivemos uma realidade medieval. Há um
apartheid na comunidade carcerária. O Estado não dota a Defensoria Pública de uma estrutura para prestar a assistência adequada”, concluiu. Ao desfazer a composição da mesa de trabalho, o presidente Pedro Henrique repassou a representação da OAB-PE na audiência, ao presidente da Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional, Adeildo Nunes.
Quem também participou da audiência foi o presidente do colegiado do Conselho Penitenciário de Pernambuco, o advogado Jorge da Costa Neves, ex-presidente da OAB-PE. Em seu aparte, destacou que na reformulação da LEP, os hospitais de custódia devem receber uma atenção especial. Disse, ainda, que a superlotação das penitenciárias é uma violação aos direitos humanos.
As sugestões apresentadas durante a audiência pública por secretários de Estado de Pernambuco e do Maranhão, representantes de instituições públicas e da sociedade civil para a melhoria da Lei serão levadas ao Senado.
