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12/03/2010Audiência discute 20 anos do Código de Defesa do Consumidor
12/03/2010
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), através da Comissão de Direito do Consumidor e em parceria com outras entidades promove, na próxima segunda-feira, (15.03), uma audiência pública sobre os 20 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor. A audiência contará ainda com a presença do professor de Direito Civil e de Direito do Consumidor da PUC-RS, Adalberto Pasqualotto,
que irá ministrar palestra sobre a legislação na área de serviços públicos. O evento também tem o objetivo de discutir as questões relativas à prestação de serviços nas áreas de água, energia e telefonia. A audiência acontecerá no Centro Cultural Rossini Alves Couto (Auditório do MPPE), a partir das 14h, e é aberto a advogados, estudantes e público em geral.
que irá ministrar palestra sobre a legislação na área de serviços públicos. O evento também tem o objetivo de discutir as questões relativas à prestação de serviços nas áreas de água, energia e telefonia. A audiência acontecerá no Centro Cultural Rossini Alves Couto (Auditório do MPPE), a partir das 14h, e é aberto a advogados, estudantes e público em geral.
