A OAB-PE realizou, na última quinta-feira (02.06), um ato público de desagravo em favor do advogado e membro da sua Promotoria de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (PDPA), Antônio Tide Tenório Madruga Godoy. O ato teve objetivo de manifestar o repúdio da instituição contra a violação das prerrogativas promovida pelo juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum do Recife, Dr. Cristóvão Tenório, que impediu o advogado de acessar os autos de um processo.

Além do desagravado, estavam presentes ao local o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; o presidente da PDPA, Maurício Bezerra; o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Henrique Mariano; o presidente da Subseccional da OAB de Olinda, Clóvis Bastos; os membros da PDPA, Hílton Bezerra, Maria Helena Ferreira, Caubi Arraes Junior; demais membros da OAB-PE e advogados.

Na ocasião, o presidente da OAB-PE mostrou sua indignação com o desrespeito às prerrogativas. “Não podemos deixar que esses absurdos aconteçam. Vamos combater sempre esses atos ilegais, realizando o desagravo em público. Gararantir o acesso aos autos não é nenhum favor e, sim, uma obrigação. Seja por parte de juízes, promotores ou delegados”, ressaltou.

Segundo Asfora, o caso já foi encaminhado a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco e, paralelamente a isso, uma reclamação ao Superior Tribunal Federal (STF) pelo descumprimento da Súmula 14. O caso também irá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “É um absurdo que o fato tenha acontecido logo depois que o STF vinculou a Súmula 14, que garante aos advogados o acesso aos autos dos inquéritos, mesmo aqueles que ocorram em sigilo”.     
 
O presidente da PDPA, Maurício Bezerra, comentou que a OAB-PE vem combatendo arduamente esses desagravos ocorridos no Estado. “Desde o início desta gestão, temos buscado realizar atos públicos de desagravo no local onde houve a violação das prerrogativas, sejam eles na Capital ou no Interior do Estado”, afirmou Bezerra.