Ativismo judicial em prol da sociedade - Daniela Lemos Neuenschwander

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16/03/2010

Ativismo judicial em prol da sociedade - Daniela Lemos Neuenschwander

16/03/2010
Ativismo judicial em prol da sociedade - Daniela Lemos Neuenschwander

Publicado no Diario de Pernambuco - 16.03.2010

danielalemos@queirozcavalcanti.adv.br

Atualmente, um tema que vem ganhando maior notoriedade é o chamado ativismo judicial. Deixa-se um pouco de lado o tecnismo puro e ganha espaço uma postura mais proativa do magistrado, focada na interpretação da lei. Assiste-se neste momento uma atuação mais ativa do STF e de outros tribunais na vida institucional brasileira. A inércia da jurisdição começa a se relativizar. O magistrado deixa de ser neutro e passa a ser, de certo modo, um ator social.

Não se deve, entretanto, confundir o ativismo judicial com o instituto conhecido como judicialização. Embora próximos, o primeiro procura extrair ao máximo o potencial da Constituição, sem, contudo, invadir o palco de criação do direito. Por sua vez, a judicialização denota que algumas matérias de ampla repercussão política ou social estão sendo resolvidas por órgãos do Poder Judiciário.

Entretanto, a judicialização e o ativismo judicial, embora intimamente conectados, não se confundem. A primeira deriva do modelo constitucional seguido, e não emana de um exercício deliberado de vontade política. O Judiciário decide porque tem que assim fazer. Permite que discussões de largo alcance político sejam trazidas na forma de decisões judiciais. Por sua vez, o ativismo judicial é uma atitude, uma fórmula proativa de interpretar a Constituição e o ordenamento jurídico como um todo.

Desse modo, a forma de participação mais efetiva do Judiciário na materialização dos valores alçados constitucionalmente sintoniza com a noção de ativismo judicial. Um caso emblemático repousa no julgamento sobre a fidelidade partidária. Motivado pelo princípio democrático, o STF decidiu que a vaga no Congresso Nacional compete ao partido político, surgindo uma nova espécie de perda do mandato parlamentar.

Dentre os inúmeros casos relevantes julgados pelo STF, merece destaque a guinada da jurisprudência em relação ao mandado de injunção, onde se determinou a utilização da lei de greve ao setor público. O Tribunal,em decisão de grande impacto, restitui ao mandado de injunção a sua real destinação constitucional e, em posição absolutamente coerente com essa visão, dá eficácia concretizadora ao direito de greve em favor dos servidores públicos civis.

Assim, o plenário do STF decidiu, em 25/10/2007, por unanimidade, declarar a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente no setor privado. O ativismo judicial faz com que o Judiciário atenda demandas da sociedade que não puderam ser satisfeitas pelo Legislativo em tempo hábil. Igualmente, exibe as dificuldades enfrentadas pelo Poder Legislativo e há quem sustente a ingerência de um Poder nos demais.

Enfim, em que pesem as críticas de um Poder Judiciário proativo, é certo que não poderíamos continuar assistindo, estáticos, o hiato legislativo em matérias relevantes como a greve no serviço público ou o nepotismo. Assim,ponderados os aspectos negativos e positivos, ainda é possível reverenciar o avanço que o ativismo judicial representa, procurando viabilizar a efetivação dos comandos constitucionais às vezes não lembrados.
 

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