Atendendo pedido da OAB-PE, juíza determina afastamento de deputados da Mesa Diretora da Alepe

17/04/2015Em Medida Liminar, a juíza Mariza Borges, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou na noite da quinta-feira, dia 16, o afastamento dos deputados Guilherme Uchoa e Eriberto Medeiros, dos cargos, respectivamente, da presidência e 4º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A decisão da magistrada atende ao pleito da OAB-PE, que em fevereiro último, deu entrada na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a uma ação civil pública, visando impugnar a eleição da Mesa Diretora da Alepe, que reconduziu ao cargo de presidente, pela quinta vez consecutiva, o deputado Guilherme Uchoa, e ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez, o deputado Eriberto Medeiros. Na terça-feira, dia 14, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Évio Marques da Silva, se averbou suspeito para julgar a ação promovida pela OAB-PE e, por isto, o processo foi encaminhado para a juíza Mariza Borges. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, elogiou a decisão da juíza, destacando que a ação proposta visa defender a Constituição do Estado, uma das missões primordiais da Ordem, para que seja respeitado o princípio da alternância do poder. Ele lembra, ainda, que a inconstitucionalidade da reeleição da Mesa Diretora da Alepe já tinha sido atestada pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Assembleia. Confira a Decisão liminar concedida