Assembleia Legislativa homenageia 20 anos do TRF5

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09/11/2009

Assembleia Legislativa homenageia 20 anos do TRF5

09/11/2009
Assembleia Legislativa homenageia 20 anos do TRF5

Fonte: TRF5

As duas décadas de instalação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que tem sede no Recife e abrangência sobre os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe, serão lembradas nesta terça-feira (10/11), em sessão solene às 18h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Rua da Aurora - Boa Vista). Proposta pela deputada Nadege Queiroz, a homenagem reverencia magistrados e servidores que participaram dessa trajetória, desde a sua criação, em sede provisória cedida pelo Governo do Estado.

Nos primeiros anos, o Tribunal passou pelo desafio de instalar, aparelhar e administrar a Corte recém-criada. Em seguida, ficaram registrados a criação e o desmembramento de Varas, concursos e nomeações de magistrados e servidores, e o início do processo de interiorização da Justiça Federal. Em 1994, o TRF5 ganhou sede própria no Bairro do Recife e, no ano seguinte, teve grande impulso a informatização do Tribunal.

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região foi instituída em outubro de 1999, com a atribuição de promover atividades de capacitação para os juízes dos seis Estados. Uma importante ferramenta de justiça social foi a criação dos Juizados Especiais Federais, em 2002, com competência para julgar causas criminais de infrações de menor potencial ofensivo e causas cíveis de até 60 salários mínimos. Todas as 27 Varas de JEFs da Região são informatizadas.

Hoje, o Tribunal é composto por 15 desembargadores e cerca de 700 servidores e possui os seguintes órgãos julgadores: Pleno, Conselho de Administração e quatro Turmas de Julgamento. Da composição inicial, presidida pelo juiz Ridalvo Costa, ainda integra esta Corte o desembargador federal Lázaro Guimarães. A atual Mesa Diretora do TRF5 é formada pelos desembargadores federais Luiz Alberto Gurgel de Faria (presidente), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (vice-presidente) e Manoel de Oliveira Erhardt (corregedor regional), cuja gestão vai até março de 2011.

HISTÓRICO - A Constituição de 1988 concretizou o sonho da regionalização, quando criou os cinco Tribunais Regionais Federais em substituição ao Tribunal Federal de Recursos, situado em Brasília, visando maior rapidez na distribuição da Justiça. Para sediar os TRFs, foram escolhidas as seguintes cidades: Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Recife (5ª Região). 

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