Quinto Constitucional - Sérgio Rodrigues

25/05/2012

Publicado no Jornal do Commercio em 25.05.2012

Quinto Constitucional

Sérgio Rodrigues

A Constituição Federal estabelece em seus artigos 92 e seguintes a estrutura do Poder Judiciário e mais especificamente no artigo 94 a figura do Quinto Constitucional. O referido instrumento representa uma renovação e oxigenação dos tribunais, ao mesmo tempo que são vivenciadas experiências multifacetadas de profissionais diversos da carreira da magistratura. A participação direta dos advogados na escolha de seu representante no quinto é o clímax da expressão da democracia. Cuidadosa deve ser esta escolha, não podendo ser eivada de vícios ou fruto de conchavos pessoais ou políticos. A reserva de cadeiras judicantes aos advogados é fruto da teoria da divisão harmônica de poderes do Estado. Com efeito, a intervenção dos três Poderes no ato complexo da composição dos tribunais brasileiros tem sido, devemos reconhecer, a aplicação virtuosa do sistema de freios e contrapesos que interessa à liberdade individual e, no caso, previne as mazelas das nomeações autocráticas por quaisquer dos Poderes Constituídos. Aliás, a importância sociopolítica dos advogados não se restringe a esse aspecto do quinto constitucional, a classe é chamada, por meio da OAB, a participar também da seleção da magistratura de primeiro grau. Saliente-se que a escolha deve ser virtuosamente realizada para que seja triunfante o aspecto democrático. Esta deve ser essencialmente livre de contaminação do fenômeno do nepotismo, sendo este sinônimo de concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público.

Coibida deve ser a prática direta ou indireta do nepotismo na referida escolha, que não deve se basear em outros motivos senão aqueles constitucionalmente previstos, a saber: o tempo de amadurecimento profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada, o reconhecimento profissional posto à prova através de voto direto de seus pares e prova robusta do amadurecimento do postulante. O notório saber jurídico deve passar pela abertura intelectual e fascínio pelo estudo incessante do direito. A reputação ilibada é a qualidade de pessoa íntegra, sem mácula, não passível de corrupção. Caso a escolha direta dos advogados tome como base tão somente as premissas, logo acima apostas, haverá aplicação adequada do referido instituto.

Sérgio Rodrigues é advogado e professor.