Artigo: O reajuste da tarifa dos ônibus na RMR

13/01/2015O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana (CMU) da OAB-PE, Sílvio Neves Baptista Filho, assina artigo no Diario de Pernambuco do dia 10 de janeiro, sobre reajuste das tarifas de ônibus. Confira:  

O reajuste da tarifa dos ônibus na RMR

Desde o final da semana passada, muito tem se falado sobre o readequação do preço tarifas que deverá ser anunciado para vigorar no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, cujo último reajuste ocorreu ainda em 2012. Sobre esse fato, considero mais importante discutir o mérito das manifestações que já se iniciaram do que o percentual que eventualmente será aplicado. Chama atenção a contradição dos manifestantes, que se queixam da superlotação dos Terminais, buscam a melhoria do transporte público, mas querem a tarifa zero. Em época de inflação alta, em que houve o aumento de todos os custos, como conciliar a melhoria do transporte com a estagnação da tarifa? Há consenso de que o subsídio é algo indispensável no transporte de passageiros, mas até que ele seja implantado, não é possível defender o congelamento do preço aplicado, sob pena de atrasar ainda mais a melhoria do serviço público prestado. Não precisa ser um grande entendedor do assunto para saber que o transporte público é operado por empresas privadas que possuem custos fixos e variáveis, mantidos pelo pagamento das tarifas pelos usuários do Sistema. Esses custos envolvem os tributos incidentes, o pagamento dos funcionários, combustíveis, manutenção, renovação obrigatória da frota, etc. Anualmente, vários desses custos são majorados por conta da inflação, dos dissídios coletivos, aumento do preço do combustível (ou do consumo por conta dos engarrafamentos sempre crescentes), indenizações, depredações, etc. E não obstante o serviço possuir uma cesta de preços própria, o reajuste há muito deixou de seguir o percentual sofrido pela operação, e passou a ser realizado por índices inflacionários. Ao longo dos anos, a tarifa foi desonerada com a isenção de alguns tributos, que amenizou eventuais déficits pela aplicação dos referidos índices no cálculo dos reajustes, mas ao que tudo indica, não houve a reposição das perdas tarifárias, acarretando prejuízos ao Sistema, e consequentemente, aos usuários. É importante compreender que quando se concede um benefício a determinada categoria da população, isentando-a do pagamento da passagem, as demais arcarão com o valor em aberto. Quanto mais benefícios são concedidos, maior é a tarifa para os pagantes, haja vista que o preço global do transporte se mantém intacto. Por outro lado, com o congelamento do preço, todo sistema congela, se degrada e inviabiliza as melhorias do serviço tanto pleiteadas. Paralelamente, é indiscutível o investimento do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife (Grande Recife), na melhoria do serviço por ele gerido, principalmente com o início da operação do BRT, e a inauguração de diversos terminais de integração, que aumentam as possibilidades de locomoção do usuário com o pagamento de apenas uma tarifa. Outro ponto que merece ser refletido é a insistência da expressão “caixa preta” do sistema de transportes, utilizada como um discurso mobilizador dos manifestantes, por aqueles que fazem de conta, ou simplesmente não querem entender o funcionamento da remuneração. Há, de fato, uma complexidade na remuneração das empresas operadoras, decorrente da variação dos serviços prestados, principalmente pela existência de linhas do Sistema Estrutural Integrado, de linhas convencionais, da existência do pagamento antecipado da tarifa, das gratuidades, etc. Essa variação de serviços acarreta diferentes formas de remuneração, mas em nada se confunde com métodos secretos de pagamento das empresas. Por fim, o “movimento” vem ignorando o atendimento de anseios do passado recente, como a integração temporal (ou bilhete único) e a Tarifa Zero para os estudantes secundaristas. Todos nós queremos o melhor dos dois mundos, mas a racionalidade impõe que transporte público de qualidade não combina com gratuidade, muito menos com congelamento de tarifa em tempo de inflação. O reajuste da tarifa dos ônibus na RMR