Artigo: Advocacia e saúde democrática

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06/11/2009

Artigo: Advocacia e saúde democrática

06/11/2009
Artigo: Advocacia e saúde democrática

Fonte: Conselho Federal OAB

O artigo "Advocacia e saúde democrática" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi publicado na edição de hoje (06) do jornal Correio do Povo (RS):

"A forma e a eficiência na distribuição da Justiça são relevantes indicadores da saúde democrática de um país. No Brasil, a prestação jurisdicional ainda apresenta alguns sérios entraves, mas o sistema judiciário vem avançando em seu mister. As mudanças na sociedade são rápidas, em contraste com o trabalho lento e minucioso de dar à Justiça a celeridade e as condições necessárias para acompanhar as transformações sociais, políticas e econômicas da nação. Neste campo do aprimoramento jurisdicional, figuram os advogados como um dos seus mais importantes agentes impulsionadores, eis que demandam decisões judiciais consoantes com o ritmo da realidade dos dias atuais.

Indispensável à administração da Justiça, conforme dispõe a Constituição Federal, o advogado precisa de todas as liberdades e garantias possíveis para que possa cumprir sua missão e, com isso, defender e promover a cidadania. Neste sentido, é necessário que sejam plenamente respeitadas as suas prerrogativas profissionais que são, em última instância, a trincheira do cidadão no seu direito à ampla defesa. No país inteiro, a OAB cuida com extrema atenção para que essas prerrogativas sejam observadas durante todo o desenrolar do processo judicial, cabendo reação imediata quando algum item é esquecido ou ignorado.

Na mesma frente de luta pela defesa da cidadania e, por conseqüência, do Estado Democrático de Direito, foi sancionada a lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia. É nova guarida para o aprimoramento do regime democrático, pois preserva o local de trabalho do advogado contra atitudes arbitrárias que possam colocar em risco os dados ali contidos e que servirão para a defesa do cidadão.

Em pelo menos um ponto, no entanto, a Justiça precisa rever seus conceitos para fazer jus ao trabalho dos advogados, classe especial por tudo o que já foi dito: é na hora de estabelecer os honorários advocatícios. A Ordem não esmorece na luta pela fixação de honorários dignos. Verbas honorárias indignas ou aviltantes levam ao enfraquecimento da Justiça pela via do desprestígio dos advogados, que delas dependem para manter seus escritórios e suas famílias. A exemplo dos proventos dos juízes, os honorários advocatícios tem caráter alimentar, não sendo compensáveis. Atendida esta legítima reivindicação e somando-a ao esforço conjunto dos operadores do Direito por acertos na prestação jurisdicional, teremos uma Justiça melhor para todos e bem mais saudável do ponto de vista da democracia e da cidadania."
 

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