Aprovado em plenário o texto final do Novo Código de Ética da OAB

20/10/2015O texto definitivo do Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que regerá a advocacia a partir de 2016, foi aprovado pelo Plenário da entidade nesta segunda-feira, dia 19, na sessão ordinária referente a outubro. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, exaltou o trabalho conjunto na elaboração e aprovação da matéria. “Agradeço imensamente à Comissão especialmente instituída para debater os temas deste documento basilar que é nosso Código. Mas foi fundamental também a atuação dos senhores conselheiros federais, com sessões extraordinárias aos domingos, debates e discussões. Por fim, mas de igual importância, peço uma salva de palmas ao advogado brasileiro, que contribuiu, participou e sugeriu via internet”, parabenizou. Paulo Roberto Medina, relator honorífico da matéria, comemorou a aprovação do texto. “Foi um trabalho profícuo, que ao mesmo tempo em que exigiu grande esforço de todos nós, contribuiu para o aprimoramento de conceitos de cada um que participou de sua montagem em algum momento”, apontou. O Novo Código de Ética tem 80 artigos e seu texto final será apresentado à advocacia, à imprensa e à sociedade em geral na sessão plenária de novembro, momento em que serão comemorados os 85 anos da OAB. Entre as novidades introduzidas estão a aprovação da advocacia pro bono no Brasil, novas regras para a publicidade, especialmente na internet e telefonia, questões sobre honorários, advocacia pública, relações com clientes, sigilo profissional e dos procedimentos dos julgamentos de infrações. No caso da publicidade, assim como nos demais meios permitidos, a apresentação do profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. Segue vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores. Exemplo - O presidente da OAB-PE lembra que o Conselho Federal adotou a Resolução 08/2013 da Seccional de Pernambuco - que trata de questões relacionadas à publicidade, propaganda e informação na advocacia - como modelo para subsidiar a atualização das normas éticas que regem a matéria em âmbito nacional. “Isto mostra a decisão acertada tomada pelo Conselho Pleno de nossa Seccional’, comemora. O presidente da Seccional pernambucana da Ordem explica que a Resolução 08/2013 deixou mais clara as regras já estabelecidas pelo próprio Conselho, além de instituir procedimentos de providência liminar contra abusos cometidos em propaganda de advogados.   Com informações e foto do CFOAB