Após pleito da OAB, RPVs serão pagas

17/12/2013

Atendendo pleito do Conselho Federal da OAB (CFOAB), a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, liberou crédito suplementar de R$ 664 milhões para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas por entidades públicas federais. O anúncio da liberação dos recursos foi feito no Diário Oficial da União.

Ontem, dia 16, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, se pronunciou sobre o assunto e considerou ser “inconcebível querer gerar superávit primário à custa do calote da dívida judicial da União para com os cidadãos brasileiros”. Clique aqui para ler o posicionamento da OAB-PE. Agora, os Tribunais Regionais Federais irão conferir os valores e estabelecerão o cronograma para a quitação das dívidas. Com informações do CFOAB.