Após pleito da OAB-PE, Estado retoma atendimentos nas unidades prisionais de segunda a sexta

06/07/2021A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) atendeu o pedido da OAB Pernambuco para retomar o atendimento à advocacia nas unidades prisionais do Estado de segunda à sexta-feira. A Portaria SJDH nº 39/2021, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6/7), estabelece a “retomada gradual” dos atendimentos de advogados e advogadas às pessoas privadas de liberdade ou custodiadas, fixando os horários das 9h às 16h com tempo de permanência máximo de 40 minutos e atendimento de até 3 custodiados/as. Na última sexta-feira (2/7), A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direito, Assistência e Prerrogativas (CDAP), havia enviado ofício ao secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, requerendo a permissão urgente do acesso de advogados e advogadas às unidades prisionais do estado de segunda a sexta-feira, em seu horário integral – vigente antes da pandemia. Em virtude das normas sanitárias impostas pela pandemia, o acesso só estava permitido às segundas, quartas e sextas. A portaria estabelece, nas visitações, o uso obrigatório de máscara, distanciamento de 1,5 metro e que se evite contatos físicos. Antes da visitação, será aferida a temperatura e obrigatório higienizar as mãos, calçados e bolsas antes de ingressar na unidade prisional. De acordo com a portaria SJDH nº 39/2021, ficam restringidas as visitas a presos ou custodiados que tenham diagnóstico positivo para covid-19, que estejam em quarentena ou que estejam com sintomas de gripe. O advogado ou advogada que tiver sintomas gripais terá sua visitação suspensa. Clique aqui para acessar a portaria da SJDH no Diário Oficial Eletrônico.