Após intervenção da OAB-PE, falsa advogada é presa em Olinda

13/06/2016

A Comissão Contra o Exercício Ilegal (CEI) da OAB-PE foi fundamental para a prisão, nesta segunda-feira (13), da falsa advogada que aplicava golpes em pessoas de baixa renda em Olinda e em Jaboatão dos Guararapes. No ano passado, a CEI encaminhou ofícios com denúncias contra Luciene Santana de Barros às delegacias dos dois municípios onde ela atuava.

Em agosto de 2015, a OAB-PE já havia constatado que a falsa advogada não possuía registros nas seccionais de todo o Brasil. A suspeita mantinha um escritório de advocacia no bairro de Ouro Preto, em Olinda, e chegou a cobrar até R$ 8 mil por prestação de serviços.

"Já tínhamos recebido notícias da atuação irregular dessa mulher em Cavaleiro, mas ela evadiu-se do local e não sabíamos por onde essa pretensa profissional andava", contou o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.

Ele reforça a importância das denúncias em caso de suspeita de casos como esse. "Quando alguém se passa por advogado sem ter vínculo com a OAB, não temos o poder de polícia e dependemos das denúncias apresentadas pela população para que, recorrendo às autoridades policiais, se consiga registrar essa situação de abuso", ressaltou. "Por isso, fazemos esse apelo à população para que, tão logo desconfie, entre em contato com a OAB por meio da ouvidoria", acrescentou o presidente da seccional pernambucana.

De acordo com o presidente da CEI, Hélder Pessoa, será elaborado um relatório de aprovação de uma Ação Civil Pública pelo conselheiro Maximiano Maciel, que será levado à votação já na próxima sessão do Conselho Pleno da OAB-PE.

"Estas ações já fazem parte da parceira feita com a SDS nas operações de combate à esta prática delituosa que afeta todos nós. A OAB-PE prioriza o combate ao exercício ilegal da advocacia,  buscando separar o joio do trigo, para que o advogado ético não possa ser confundido com pessoas que maculam a atividade da advocacia sem o devido registro", ressaltou Hélder Pessoa.