Aplicação da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do Complexo do Curado é tema de encontro na OAB-PE

07/11/2023

Nesta quarta-feira (8), das 18h30 às 21h, na sede da OAB Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, Recife, será realizado o “Diálogos Institucionais - A aplicação da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do Complexo do Curado”. Evento organizado pelas Comissões de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais (CASPEP); e de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) da OAB-PE, presididas, respectivamente, pela advogada Nary Gonçalves; e pelo advogado Renan Castro.

“Debater esse tema é desenvolver o conhecimento não só para a advocacia do nosso Estado, mas para toda a sociedade civil”, frisou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. A proposta é fomentar o debate sobre a supervisão do cumprimento das Medidas Provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos impostas ao Estado Brasileiro para salvaguardar a proteção dos direitos humanos da população carcerária no Complexo Penitenciário do Curado em Pernambuco.

Com histórico de superlotação, o local está sem receber novos presos desde agosto de 2022, após pedido feito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2018.

Para participar, os interessados devem se inscrever acessando o link e pagar uma taxa de R$ 20,00.