Amepe solicita revogação da Instrução de Serviço que suspende férias de magistrado

30/07/2009

Fonte: AMB

A diretoria da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), representada pelos magistrados Laiete Jatobá, Emanuel Bonfim, Antenor Cardoso, Danilo Martiniano, José Marcelon, Edvaldo Palmeira e Marcone Fraga, entregou, na manhã de segunda-feira, 27, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado(TJ-PE), desembargador Jones Figueiredo Alves, o ofício 130/ 2009, no qual a Associação requeria a revogação da Instrução de Serviço nº 13, que suspende as férias dos magistrados de 1° e 2º graus, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro deste ano. A medida determinada pelo Tribunal tem a intenção de viabilizar a identificação e o julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005 e foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco, do último dia 22 de julho. A instrução inclui os magistrados do 1º e 2º graus e não se aplica ao magistrado que demonstrar ter atingido a Meta 2 do CNJ.

No documento entregue pelo presidente da Amepe, juiz Laiete Jatobá, a Associação declara “sua surpresa com a edição da medida de tão intensa repercussão, sem que a magistratura tenha sido instada a manifestar-se ou mesmo ser ouvida”. A diretoria da Amepe destacou que a suspensão do direito ao gozo de férias, “em momento que, o próprio Tribunal de Justiça, ao recusar proposição de aumento de integrantes da Corte, sob alegação, dentre outros fundamentos, de carência de magistrados na primeira instância, somente agrava a situação de colegas – especialmente os do interior do Estado, sujeitos a estafante jornada de trabalho, com intensas convocações para os plantões de finais de semana”.

A Amepe enfatizou que a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça busca cumprir a identificação de processos antigos e adoção de medidas para julgamento, mas não efetivamente este, que somente se aperfeiçoa com o trabalho de todos os agentes necessários à administração da Justiça como advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e polícia, dentre outros. “A supressão pura e simples das férias, faltando cinco meses para o final do ano, não terá repercussão sensível de modo a influir no cumprimento da meta, mas, de outra parte, somente desestimulará os magistrados que fazem jus ao descanso e se vêem surpreendidos com a cassação unilateral”, destacou o ofício.

Na reunião com o TJ-PE, a Amepe ainda enfatizou que o direito ao gozo de férias “decorre do texto Constitucional e do respeito à saúde de todo trabalhador”. Ainda salientou a gravidade da situação imposta aos que compraram passagens aéreas e pacotes de viagens, além dos compromissos familiares assumidos.

Solução - Depois de explicar que a revogação da Instrução de Serviço nº 13 não “seria proveitosa, porque impediria que Pernambuco atingisse a meta proposta pelo CNJ”, o presidente do TJ-PE assegurou que resolverá os casos específicos, como por exemplo, os de magistrados que já compraram passagens aéreas. A diretoria da Amepe enfatizou que além dos casos de magistrados com passagens compradas havia necessidade de o tribunal considerar também as férias para aqueles juízes com necessidade urgente de descanso.

Para além dos casos específicos, o desembargador também se comprometeu de conceder, aos magistrados com melhor desempenho na redução do estoque, preferência na escolha dos meses de férias, a partir de 2010. O presidente do TJ-PE também propôse que os juízes elaborassem um plano de trabalho, com prognóstico e diagnóstico para o cumprimento da meta.

“Avalio esse encontro com muita confiança e reconhecimento a toda magistratura. Inclusive porque os juízes estão convergindo para que se concretizem as propostas formuladas pelo CNJ”, afirmou o desembargador Jones Figueiredo.

O presidente da Amepe ressaltou que aquela reunião, mais uma vez, demonstrava a manutenção do diálogo com o TJ-PE. “Creio que a partir do momento que temos o compromisso do presidente Jones Figueiredo que as situações pontuais serão resolvidas se pode chegar a um bom entendimento com a magistratura pernambucana”, finalizou Laiete Jatobá.