Cabe a ambos os genitores a obrigação de prover o sustento do filho menor, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade, e, enquanto a mãe, que é guardiã presta o sustento in natura, cabe ao pai, não guardião, prestar alimentos in pecunia. O encargo alimentar deve ser fixado de forma a atender o sustento do filho, mas dentro das condições econômicas do genitor, tendo em mira também os seus demais encargos de família. Descabe alterar a verba alimentar fixada na sentença, quando se mostra razoável e atende o binômio necessidade-possibilidade. O pleito revisional de alimentos é cabível quando se verifica alteração do binômio possibilidade-necessidade, ex vi do art. 1.699 do CC. Não tendo transcorrido lapso temporal suficiente do estabelecimento da obrigação alimentar, não se verificando alteração no binômio possibilidade e necessidade, isto é não havendo aumento das necessidades dos filhos nem das possibilidades do genitor, não se justifica nem a redução nem a majoração da verba alimentar. Recursos desprovidos.

:: Decisão: Publ. em 4-2-2013 :: Recurso: Ap. Cív. 70.052.603.909 :: Relator: Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

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