ALIMENTOS - AÇÃO REVISIONAL - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DA EX-CÔNJUGE – EX-ESPOSA DE MEIA IDADE, SEM EXPERIÊNCIA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
31/01/2014
Em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, pelo qual se sobrepuja o aproveitamento dos atos processuais que, embora praticados de forma diversa da estabelecida pelo ordenamento jurídico, atingem sua finalidade essencial, não há de ser declarada nula a sentença extra ou ultra petita quando sua adequação em segundo grau de jurisdição não causar prejuízo para as partes. "O cônjuge separado que necessitar de alimentos deve ser amparado pelo outro, que tem obrigação de prestá-los, na medida das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante. A pensão alimentícia devida à mulher separada, que dedicou-se exclusivamente ao lar e aos afazeres domésticos por muitos anos, e, portanto, encontra-se completamente excluída do mercado de trabalho, não pode ser fixada por tempo determinado, mormente quando avançada a idade, improvável sua colocação e acometida de doença degenerativa, uma vez que essa necessidade subsistirá até que eventualmente consiga encontrar fonte de renda própria" – TJ-SC, Apelação Cível nº 2012.089225-9, de Itajaí, Rel. Des. Jaime Luiz Vicari, j. 25-4-2013.
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